Funcionários da Autarquia de Gurué em Formação

Decorre de 14 à 17 de Junho, na sala de Sessões do Conselho Autárquico de Gurué, uma capacitação sobre Sistema Tributário Moçambicano, Sistema Tributário Autárquico e processo contencioso tributário. A capacitação tem como objectivo munir os funcionários de conhecimentos sobre a forma como podem recorrer ao Tribunal Fiscal em caso de incumprimento das obrigações por parte dos sujeitos passivos autárquicos e reforçar as habilidades e competências na prossecução das tarefas e dos procedimentos legais para a boa instrução de processos administrativos tributários. A capacitação está sendo orientada por juízes de Direito e Oficiais de justiça do Tribunal Fiscal da Zambézia
Intervindo na ocasião, o Senhor José Fernando Aniceto, Presidente do Conselho Autárquico de Gurué, agradeceu pelo facto da autarquia ser contemplada e beneficiar da capacitação, e acredita que ira munir funcionários de competências e habilidades para desempenharem cada vez melhor as suas actividades e isso poderá incrementar as receitas da autarquia.
Por sua vez, Cláudia Elisabet Torcato Chope, Juíza Presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, espera que autarquia tire proveito desta capacitação de forma a contribuir não só para melhoramento da receita, bem como de conhecimentos que permitam, em caso de falta de pagamento, a cobrança coerciva do imposto, multas e coimas em estrita observância de todas formalidades legais exigidas.

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