Quelimane, 24 de Junho de 2026 – Quinze anos após a entrada em funcionamento dos Tribunais Fiscais em Moçambique, realizou-se, na cidade de Quelimane, o I Seminário Nacional dos Tribunais Fiscais, um encontro que reuniu magistrados judiciais fiscais, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça de todo o país para debater e harmonizar procedimentos essenciais à actividade jurisdicional fiscal.
Ao longo de três dias de trabalho, os participantes promoveram debates sobre matérias de elevada relevância para a jurisdição fiscal, permitindo a troca de experiências, a análise de desafios comuns e a busca de soluções uniformes para questões processuais e organizacionais, num ambiente de partilha técnica e cooperação institucional.
O seminário revelou-se altamente produtivo, culminando com o alinhamento de diversos procedimentos, a constituição de comissões técnicas para aprofundamento de matérias específicas e a aprovação de recomendações destinadas a uniformizar a actuação dos Tribunais Fiscais. Os resultados alcançados representam um importante contributo para o fortalecimento da magistratura administrativa, em geral, e da magistratura fiscal, em particular, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e uniformidade na administração da justiça fiscal.
No encerramento dos trabalhos, os participantes reafirmaram o compromisso de dar continuidade às deliberações aprovadas, tendo ficado agendada a realização do II Seminário Nacional dos Tribunais Fiscais, na Província de Sofala, onde serão apreciados os trabalhos das comissões constituídas e debatidas novas matérias de interesse comum para a jurisdição fiscal.
