Tribunal Fiscal da Província da Zambézia e Direcção da Área Fiscal de Quelimane em estudo de Legislação conjunto

No dia 20 de Abril de 2022, uma equipa do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, liderada pela Meritíssima Juíza Presidente daquele órgão, visitou a Direcção de Área Fiscal de Quelimane.

A visita tinha como objectivo, o estudo da legislação e procedimentos em matérias que constituem base de trabalho das duas instituições.

Foram versadas matérias como:

• A competência dos Tribunais Fiscais em processos de transgressão enviados pela DAF;
• Organização dos processos de transgressão enviados ao Tribunal Fiscal;
• Requisitos das peças do processo contencioso;
• Efeitos da nulidade processual;
• Reclamações e impugnações submetidas ao Tribunal Fiscal

A sessão teve a duração de três horas, com muita interação entre os participantes. Tanto a Directora da Área Fiscal como a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal Fiscal mostraram-se satisfeitos pela forma como decorreu a sessão, esperando melhorias e uniformização nos processos de interesse comum. Deixaram ainda abertura para mais encontros para discussões similares, caso seja necessário.

De referir que este encontro acontece no seguimento de uma outra havida no Tribunal Fiscal, em que participou a Directora da Área Fiscal e alguns técnicos.

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