Funcionários da autarquia da Maganja da Costa em formação

Decorre de 08 à 11 de Novembro, no salão da Biblioteca do Conselho Municipal da Vila da Maganja da Costa, uma capacitação sobre Sistema Tributário Moçambicano, Sistema Tributário Autárquico e processo contencioso tributário. A capacitação tem como objectivo munir os funcionários de conhecimentos sobre a forma como podem recorrer ao Tribunal Fiscal em caso de incumprimento das obrigações por parte dos sujeitos passivos autárquicos e reforçar as habilidades e competências na prossecução das tarefas e dos procedimentos legais para a boa instrução de processos administrativos tributários. A capacitação esta sendo orientada por Oficiais de justiça do Tribunal Fiscal da Zambézia. Com a capacitação espera-se que os funcionários reforcem as habilidades e competências para desempenharem cada vez melhor as suas actividades e isso poderá incrementar as receitas da autarquia, bem como de conhecimentos que permitam, em caso de falta de
pagamento, a cobrança coerciva do imposto, multas e coimas em estrita observância de todas formalidades legais exigidas.